REsp 2218437 - DECISAO

REsp 2218437 - DECISAO

A qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP (rompimento de obstáculo) foi afastada porque a prova do arrombamento mostrou-se frágil e amparada apenas no relato da vítima sem perícia técnica nem justificativa para sua não realização; por isso a conduta foi desclassificada para furto simples e a pena foi reduzida em conformidade, mantendo-se o regime prisional por conta da reincidência.

Parties
Recorrente: Valdelucio Firmino da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Maria Natividade Nicolau de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo (arrombamento), Prova Pericial, Insuficiência Probatória, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo (arrombamento) Prova Pericial Insuficiência Probatória Desclassificação Dosimetria Da Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Valdelucio Firmino da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Maria Natividade Nicolau de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Necessidade de exame pericial para comprovação do arrombamento ou justificativa para sua ausência
  3. 3 Possibilidade de desclassificação do furto qualificado para furto simples

Ratio Decidendi

A qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP (rompimento de obstáculo) foi afastada porque a prova do arrombamento mostrou-se frágil e amparada apenas no relato da vítima sem perícia técnica nem justificativa para sua não realização; por isso a conduta foi desclassificada para furto simples e a pena foi reduzida em conformidade, mantendo-se o regime prisional por conta da reincidência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Desclassificar a conduta para furto simples (art. 155 do Código Penal)
  • Reduzir a pena para 1 ano e 2 meses de reclusão