RHC 220736 - DECISAO

RHC 220736 - DECISAO

A derrogação da liberdade foi mantida porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (furto qualificado em concurso de agentes), no modus operandi com destreza, escalada e premeditação, na existência de indícios de contumácia e integração em grupo criminoso com atuação reiterada, o que demonstrou risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, a custódia mostrou-se adequada e necessária nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: KAUE PATRICK SANTANA PAES LANDIM; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Primariedade E Antecedentes Pessoais
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Primariedade E Antecedentes Pessoais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAUE PATRICK SANTANA PAES LANDIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A derrogação da liberdade foi mantida porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (furto qualificado em concurso de agentes), no modus operandi com destreza, escalada e premeditação, na existência de indícios de contumácia e integração em grupo criminoso com atuação reiterada, o que demonstrou risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; assim, a custódia mostrou-se adequada e necessária nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.