AREsp 2985530 - DECISAO

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Conservou-se a tipificação do delito como furto qualificado porque os elementos fático-probatórios (auditoria interna, extratos, protocolos, registros de acesso com login pessoal, rastros de IP, paralisação das operações durante as férias da acusada e padrões de uso dos cartões) demonstram subtração oculta do patrimônio da Neodent sem anuência voluntária da vítima; reformar exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: MARESSA CORREIA DA COSTA DE PAULA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Estelionato, Desclassificação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Estelionato Desclassificação Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARESSA CORREIA DA COSTA DE PAULA

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de furto qualificado para estelionato
  2. 2 Distinção entre furto mediante fraude e estelionato
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conservou-se a tipificação do delito como furto qualificado porque os elementos fático-probatórios (auditoria interna, extratos, protocolos, registros de acesso com login pessoal, rastros de IP, paralisação das operações durante as férias da acusada e padrões de uso dos cartões) demonstram subtração oculta do patrimônio da Neodent sem anuência voluntária da vítima; reformar exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial