AREsp 3020244 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos probatórios constantes dos autos — especialmente os depoimentos de funcionários da SUPERVIA que viram o réu sobre a estrutura a 8-10 metros e descreveram circunstâncias que evidenciam o furto qualificado pela escalada, bem como danos e risco ao transporte ferroviário — eram suficientes para demonstrar a qualificadora, dispensando-se a perícia direta conforme jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PATRICK ENRIQUE CORREIA DE MESQUITA; Interveniente/oposição: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento E Decisão)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Escalada, Prova Pericial, Valoração Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Por Escalada Prova Pericial Valoração Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PATRICK ENRIQUE CORREIA DE MESQUITA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/oposição

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento da qualificadora de escalada pela ausência de perícia técnica
  2. 2 prescindibilidade do laudo pericial quando o delito não deixa vestígios ou é tecnicamente inviável sua confecção
  3. 3 suficiência de outros meios de prova (testemunhal e imagens) para demonstrar escalada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos probatórios constantes dos autos — especialmente os depoimentos de funcionários da SUPERVIA que viram o réu sobre a estrutura a 8-10 metros e descreveram circunstâncias que evidenciam o furto qualificado pela escalada, bem como danos e risco ao transporte ferroviário — eram suficientes para demonstrar a qualificadora, dispensando-se a perícia direta conforme jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso especial).

Orders

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  • Intimem-se.