AREsp 2968598 - DECISAO

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Admite-se a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando outros meios de prova nos autos comprovarem de forma suficiente o rompimento, e a revisão dessa valoração probatória é inviável na via especial em razão da Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS MATTJE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Súmula 7/stj

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Parties

LUIZ CARLOS MATTJE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 aplicabilidade do art. 158 do CPP quanto à indispensabilidade do laudo pericial
  3. 3 limitações ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Admite-se a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando outros meios de prova nos autos comprovarem de forma suficiente o rompimento, e a revisão dessa valoração probatória é inviável na via especial em razão da Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.