HC 1013148 - DECISAO

HC 1013148 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para reexame fático-probatório, mas concedo a ordem de ofício para afastar a valoração negativa dos maus antecedentes quanto às condenações cujas penas foram extintas em 2009 e 2010, redimensionar a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa e fixar o regime inicial semiaberto, mantendo as demais convicções do acórdão sobre a qualificadora da escalada e a consumação pelo critério da amotio.

Parties
Paciente: CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para afastar a valoração negativa dos maus antecedentes, redimensionar a pena e fixar o regime semiaberto.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Regime Prisional, Habeas Corpus, Teoria Da Amotio, Direito Ao Esquecimento
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Parties

CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora da escalada
  2. 2 valoração negativa de condenações antigas como maus antecedentes
  3. 3 reconhecimento de tentativa vs consumação (teoria da amotio)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via para reexame fático-probatório, mas concedo a ordem de ofício para afastar a valoração negativa dos maus antecedentes quanto às condenações cujas penas foram extintas em 2009 e 2010, redimensionar a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa e fixar o regime inicial semiaberto, mantendo as demais convicções do acórdão sobre a qualificadora da escalada e a consumação pelo critério da amotio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para afastar a valoração negativa dos maus antecedentes, redimensionar a pena e fixar o regime semiaberto.

Orders

  • Afastar a valoração negativa dos maus antecedentes utilizada na dosimetria
  • Redimensionar a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão