AREsp 2972340 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de inexistir exame pericial no objeto do crime, o Tribunal de origem comprovou o emprego de chave falsa por meio de depoimentos da vítima e policiais e confissão, o que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza excepcionalmente a dispensa da perícia, não havendo violação do artigo 158 do CPP.

Parties
Agravante: SERGIO TAFFAREL SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão (negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Uso De Chave Falsa, Prova Pericial, Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Uso De Chave Falsa Prova Pericial Recurso Especial Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

SERGIO TAFFAREL SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão (negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação
  2. 2 validade da qualificadora de uso de chave falsa sem perícia
  3. 3 necessidade de exame pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de inexistir exame pericial no objeto do crime, o Tribunal de origem comprovou o emprego de chave falsa por meio de depoimentos da vítima e policiais e confissão, o que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza excepcionalmente a dispensa da perícia, não havendo violação do artigo 158 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.