HC 1026329 - DECISAO

HC 1026329 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o revolvimento do conjunto fático-probatório e a desclassificação/absolvição, providência incompatível com a via estreita do writ e não demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência de provas para a condenação por furto qualificado pelo concurso de pessoas.

Parties
Paciente: CRISTIANO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Flagrante Ilegalidade, Trâmite Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Roubo Majorado Insuficiência De Provas Flagrante Ilegalidade Trâmite Recursal

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Parties

CRISTIANO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do writ

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o revolvimento do conjunto fático-probatório e a desclassificação/absolvição, providência incompatível com a via estreita do writ e não demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão; as instâncias ordinárias concluíram pela suficiência de provas para a condenação por furto qualificado pelo concurso de pessoas.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço o habeas corpus