REsp 2204133 - DECISAO

REsp 2204133 - DECISAO

A ausência de perícia foi plausivelmente justificada pelo desaparecimento dos vestígios em razão dos reparos nos veículos, e havia prova suficiente (depoimentos das vítimas e confissão do réu) sobre o meio empregado, de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JONATHAN BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Geraldo Helbio de Miranda; Vítima: Talita Silva do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Confissão Extrajudicial, Provas Testemunhais
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Confissão Extrajudicial Provas Testemunhais

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Parties

JONATHAN BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Geraldo Helbio de Miranda

Vítima

Talita Silva do Norte

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituir exame pericial por provas testemunhais e confissão quando inexistirem vestígios, estes tiverem desaparecido ou for inviável a confecção do laudo
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial e dos depoimentos das vítimas para comprovação da autoria e da materialidade do delito

Ratio Decidendi

A ausência de perícia foi plausivelmente justificada pelo desaparecimento dos vestígios em razão dos reparos nos veículos, e havia prova suficiente (depoimentos das vítimas e confissão do réu) sobre o meio empregado, de modo que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.