REsp 2079785 - ACORDAO

REsp 2079785 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não estavam presentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 71 do CP (os crimes ocorreram em municípios distintos - Rolândia e Londrina/PR -, com vítimas e modus operandi diversos), e porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova idôneos (confissão dos réus e depoimentos), de modo que a ausência de perícia direta não afastou sua incidência.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO MARINS DO NASCIMENTO; Réu/co Réu: MÁRCIO; Ré: TATIANA; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Negou-se provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido).
Legal Topics
Furto Qualificado, Continuidade Delitiva, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Continuidade Delitiva Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

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Parties

THIAGO MARINS DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

MÁRCIO

Réu/co Réu

TATIANA

Ré

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da continuidade delitiva entre dois furtos (art. 71 CP)
  2. 2 Possibilidade de incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem perícia técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não estavam presentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 71 do CP (os crimes ocorreram em municípios distintos - Rolândia e Londrina/PR -, com vítimas e modus operandi diversos), e porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova idôneos (confissão dos réus e depoimentos), de modo que a ausência de perícia direta não afastou sua incidência.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.