REsp 2224726 - DECISAO

REsp 2224726 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou todas as teses relevantes (afastando a existência de omissão prevista no art. 619 do CPP), a materialidade e autoria do furto qualificado restaram comprovadas por prova material e testemunhal, a qualificadora de escalada foi adequadamente reconhecida com base em provas robustas sem necessidade de exame pericial, a elevação da pena-base foi fundamentada nas circunstâncias da culpabilidade e nas consequências do crime para o serviço público, e a agravante de reincidência foi aplicada em razão da anotação n.2 na ficha, razão pela qual a condenação e a dosimetria mantiveram-se válidas.

Parties
Recorrente: RENAN SEBASTIAO DOS SANTOS DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Laudo Pericial, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Laudo Pericial Reincidência Dosimetria Da Pena Princípio Da Insignificância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENAN SEBASTIAO DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 619 do CPP
  2. 2 Manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  3. 3 Valoração das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou todas as teses relevantes (afastando a existência de omissão prevista no art. 619 do CPP), a materialidade e autoria do furto qualificado restaram comprovadas por prova material e testemunhal, a qualificadora de escalada foi adequadamente reconhecida com base em provas robustas sem necessidade de exame pericial, a elevação da pena-base foi fundamentada nas circunstâncias da culpabilidade e nas consequências do crime para o serviço público, e a agravante de reincidência foi aplicada em razão da anotação n.2 na ficha, razão pela qual a condenação e a dosimetria mantiveram-se válidas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se