AREsp 3015569 - DECISAO

AREsp 3015569 - DECISAO

A Corte de origem comprovou o rompimento de obstáculo por meio de filmagens e depoimentos da vítima e testemunhas, havendo justificativa plausível para a ausência de perícia; frente à possibilidade, reconhecida na jurisprudência do STJ, de suprir a prova pericial por outros meios quando adequada a demonstração, não se identificou ilegalidade, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: JONLENO GABRIEL DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Repouso Noturno, Tema 1087, Juízo De Retratação, Dosimetria Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Repouso Noturno Tema 1087 Juízo De Retratação +1 more

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Parties

JONLENO GABRIEL DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da majorante do repouso noturno ao furto qualificado (Tema 1087)
  2. 2 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  3. 3 possibilidade de suprimento da prova pericial por filmagens e depoimentos quando haja justificativa plausível para não realização da perícia

Ratio Decidendi

A Corte de origem comprovou o rompimento de obstáculo por meio de filmagens e depoimentos da vítima e testemunhas, havendo justificativa plausível para a ausência de perícia; frente à possibilidade, reconhecida na jurisprudência do STJ, de suprir a prova pericial por outros meios quando adequada a demonstração, não se identificou ilegalidade, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.