REsp 2157222 - DECISAO

REsp 2157222 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência desta Corte confirma que a qualificadora do rompimento de obstáculo se aplica quando se quebra o vidro para subtrair som automotivo (laudo pericial comprovou o fato), os embargos declaratórios apenas corrigiram erro material sem caracterizar reformatio in pejus, e a dosimetria (aumento da pena-base e aplicação de agravantes) foi fundamentada de forma suficiente e compatível com os parâmetros jurisprudenciais, motivo pelo qual se manteve a decisão recorrida (fundamento adicional: Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: MARINHO CASSIANO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

MARINHO CASSIANO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 617 do Código de Processo Penal alegada pela defesa
  2. 2 incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) em furto de aparelho sonoro de veículo
  3. 3 valoração de condenações anteriores para caracterização de reincidência e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência desta Corte confirma que a qualificadora do rompimento de obstáculo se aplica quando se quebra o vidro para subtrair som automotivo (laudo pericial comprovou o fato), os embargos declaratórios apenas corrigiram erro material sem caracterizar reformatio in pejus, e a dosimetria (aumento da pena-base e aplicação de agravantes) foi fundamentada de forma suficiente e compatível com os parâmetros jurisprudenciais, motivo pelo qual se manteve a decisão recorrida (fundamento adicional: Súmula 568/STJ).

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.