REsp 2149357 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos da vítima, confissão da acusada e imagens de monitoramento) foi considerado robusto e suficiente para comprovar o rompimento de obstáculo, autorizando a dispensa do laudo pericial e, por consequência, a manutenção da qualificadora de furto qualificado.
- Parties
- Agravante: TAYNARA PALHETA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral E Documental
Case Brief
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Parties
TAYNARA PALHETA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Legal Issues
- 1 Se a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser mantida sem a realização de exame pericial quando comprovada por outros meios de prova incontestáveis.
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (depoimentos da vítima, confissão da acusada e imagens de monitoramento) foi considerado robusto e suficiente para comprovar o rompimento de obstáculo, autorizando a dispensa do laudo pericial e, por consequência, a manutenção da qualificadora de furto qualificado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
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