HC 1024672 - DECISAO
- Parties
- Paciente: LARISSA RIBEIRO MONTEIRO; Paciente: JONATAS PEDRO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
LARISSA RIBEIRO MONTEIRO
Paciente
JONATAS PEDRO DE CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão
- 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
Full Case Text
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