REsp 2196754 - DECISAO

REsp 2196754 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, comprovou por conjunto robusto de provas (confissão, depoimentos policiais e testemunhais, fotografias e res furtiva) o rompimento de obstáculo e a autoria/materialidade, sendo jurisprudência do STJ admitir, em hipóteses excepcionais, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova; além disso, a reforma do julgado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE LEONARDO RUFINO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Confissão, Reexame Fático Probatório, Dosimetria Da Pena, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal Confissão Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

FELIPE LEONARDO RUFINO MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Suficiência de prova testemunhal e confissão para comprovar autoria e materialidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ que veda o reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, comprovou por conjunto robusto de provas (confissão, depoimentos policiais e testemunhais, fotografias e res furtiva) o rompimento de obstáculo e a autoria/materialidade, sendo jurisprudência do STJ admitir, em hipóteses excepcionais, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova; além disso, a reforma do julgado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.