AREsp 2832236 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em elementos probatórios harmônicos (confissão parcial, depoimentos de testemunhas e documentos) que demonstram autoria; eventual absolvição por insuficiência de provas demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 156 do CPP.

Parties
Agravante: ALONSO DE MOURA ROJAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Reexame Fático Probatório, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Abuso De Confiança Reexame Fático Probatório Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALONSO DE MOURA ROJAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 condenação baseada em confissão parcial e depoimentos harmônicos
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório e admissibilidade do recurso especial
  3. 3 alegada afronta ao art. 156 do Código de Processo Penal (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em elementos probatórios harmônicos (confissão parcial, depoimentos de testemunhas e documentos) que demonstram autoria; eventual absolvição por insuficiência de provas demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 156 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.