AREsp 2790574 - DECISAO

AREsp 2790574 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o ponto relativo à absolvição demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ), e porque as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo foram suficientemente comprovadas por prova oral e documental, de forma a dispensar, em caráter excepcional, a realização de laudo pericial oficial.

Parties
Recorrente: GABRIEL PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Improvido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Absolvição, Qualificadoras De Escalada E Rompimento De Obstáculo, Necessidade De Perícia, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
PENAL PROCESSO PENAL Furto Qualificado Absolvição Qualificadoras De Escalada E Rompimento De Obstáculo Necessidade De Perícia Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Improvido (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se a mera posse de bens subtraídos, logo após o crime, comprova a autoria ensejando condenação ou impõe a absolvição por dúvida (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 Se é imprescindível laudo pericial oficial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo ou se estas podem ser comprovadas por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o ponto relativo à absolvição demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ), e porque as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo foram suficientemente comprovadas por prova oral e documental, de forma a dispensar, em caráter excepcional, a realização de laudo pericial oficial.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.