REsp 2210796 - DECISAO

REsp 2210796 - DECISAO

O recurso especial não ultrapassou a barreira do conhecimento porque demandaria reexame profundo do material fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e incidiu o óbice da Súmula 83, razão pela qual não se conheceu do recurso, tendo o Tribunal de origem fundamentado de forma idônea que a prova testemunhal e os documentos do autos eram suficientes para manter a condenação e para reconhecer a qualificadora de rompimento de obstáculo sem perícia.

Parties
Recorrente: ANTONIO MARCOS BAIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Tentativa, Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentativa Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Insuficiência Probatória +2 more

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Parties

ANTONIO MARCOS BAIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tentativa de furto qualificado
  2. 2 necessidade de exame de corpo de delito para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de discussão fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso especial não ultrapassou a barreira do conhecimento porque demandaria reexame profundo do material fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e incidiu o óbice da Súmula 83, razão pela qual não se conheceu do recurso, tendo o Tribunal de origem fundamentado de forma idônea que a prova testemunhal e os documentos do autos eram suficientes para manter a condenação e para reconhecer a qualificadora de rompimento de obstáculo sem perícia.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.