REsp 2228906 - DECISAO

REsp 2228906 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a condenação se apoiou em prova robusta, com confissão judicial corroborada por outros elementos; a reincidência do réu, somada à prática anterior de crime patrimonial mediante violência e grave ameaça, torna socialmente não recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, e o regime semiaberto está devidamente fundamentado conforme art. 33, § 2º, "c" do CP e jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente/condenado: JOÃO PEDRO GOMES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Reincidência, Substituição De Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Confissão Judicial, Provas
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Parties

JOÃO PEDRO GOMES SANTOS

Recorrente/condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação
  2. 2 Efeito da reincidência sobre a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos
  3. 3 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a condenação se apoiou em prova robusta, com confissão judicial corroborada por outros elementos; a reincidência do réu, somada à prática anterior de crime patrimonial mediante violência e grave ameaça, torna socialmente não recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, e o regime semiaberto está devidamente fundamentado conforme art. 33, § 2º, "c" do CP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.