AREsp 3010257 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou elementos probatórios suficientes (prova testemunhal e circunstâncias notórias) que comprovam a qualificadora do emprego de escalada, autorizando o suprimento excepcional do laudo pericial; assim o recurso especial não reuniu condições de conhecimento em razão das Súmulas nº 7 e nº 83 do STJ (art. 253, parágrafo único, II, do RISTJ).

Parties
Agravante: GUSTAVO DOUGLAS RIBEIRO BETTI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial (art. 253, parágrafo único, inciso II, do RISTJ).
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DOUGLAS RIBEIRO BETTI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para configuração da qualificadora do emprego de escalada
  2. 2 suficiência de prova testemunhal para caracterização da escalada
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas nº 7 e nº 83 do STJ à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou elementos probatórios suficientes (prova testemunhal e circunstâncias notórias) que comprovam a qualificadora do emprego de escalada, autorizando o suprimento excepcional do laudo pericial; assim o recurso especial não reuniu condições de conhecimento em razão das Súmulas nº 7 e nº 83 do STJ (art. 253, parágrafo único, II, do RISTJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial (art. 253, parágrafo único, inciso II, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.