HC 1018136 - DECISAO

HC 1018136 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; não se identificou constrangimento ilegal apto a autorizar concessão de ofício, e as instâncias ordinárias valoraram devidamente as provas (imagens de monitoramento, depoimentos e prisão em flagrante) de modo que o revolvimento do conjunto fático-probatório, exigido para absolvição, é inviável na via eleita.

Parties
Paciente: PABLO KAUE ARRUDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida
Outcome
Não conheço da presente impetração
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova, Revolvimento Fático Probatório, Regime Prisional Inicial, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prova Revolvimento Fático Probatório Regime Prisional Inicial Supressão De Instância

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Parties

PABLO KAUE ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória e vedação ao revolvimento fático-probatório em writ
  3. 3 supressão de instância quanto à análise de qualificadora

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; não se identificou constrangimento ilegal apto a autorizar concessão de ofício, e as instâncias ordinárias valoraram devidamente as provas (imagens de monitoramento, depoimentos e prisão em flagrante) de modo que o revolvimento do conjunto fático-probatório, exigido para absolvição, é inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração

Orders

  • Não conheço da presente impetração
  • Publique-se