REsp 2226888 - DECISAO

REsp 2226888 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a qualificadora de escalada (rompimento de obstáculo) restou comprovada por outros meios de prova idôneos (imagens, depoimentos, auto de constatação indireto), de modo que a ausência de laudo pericial não vicia a condenação, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente: DEIVID KIEHLER DA ROSA AZEVEDO; Recorrente: EVERTON MEDEIROS VALIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

DEIVID KIEHLER DA ROSA AZEVEDO

Recorrente

EVERTON MEDEIROS VALIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  2. 2 requisitos para aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 suficiência de provas indiretas (imagens, depoimentos, auto de constatação) para comprovar qualificadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que a qualificadora de escalada (rompimento de obstáculo) restou comprovada por outros meios de prova idôneos (imagens, depoimentos, auto de constatação indireto), de modo que a ausência de laudo pericial não vicia a condenação, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.