REsp 2227057 - DECISAO

REsp 2227057 - DECISAO

Havendo filmagens de câmeras de monitoramento, fotografias dos danos ao portão e depoimento da vítima que se confirmam mutuamente, a prova técnica pericial direta mostrou-se prescindível para demonstrar o rompimento de obstáculo; assim, mantida a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP, e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RODRIGO FONTOURA DUARTE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Exame De Corpo De Delito Dosimetria

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Parties

RODRIGO FONTOURA DUARTE

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 valoração de circunstâncias na dosimetria penal, inclusive repouso noturno
  3. 3 admissibilidade de prova audiovisual e fotográfica em substituição ao exame pericial

Ratio Decidendi

Havendo filmagens de câmeras de monitoramento, fotografias dos danos ao portão e depoimento da vítima que se confirmam mutuamente, a prova técnica pericial direta mostrou-se prescindível para demonstrar o rompimento de obstáculo; assim, mantida a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP, e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.