REsp 2214422 - ACORDAO

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Mantida a qualificadora da destreza porque os elementos dos autos (posse de dispositivos "jacaré", furadeira, colas, atuação coordenada e reiteração delitiva) evidenciam habilidade incomum e modus operandi sofisticado; não se admite reexame de provas (Súmula 7/STJ) e a detração do período de prisão cautelar não altera o regime quando este foi fixado com base na pena e nas circunstâncias judiciais.

Parties
Agravante: QUEREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA; Agravante: KAREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Destreza, Detração Penal, Regime Prisional, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Destreza Detração Penal Regime Prisional Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

QUEREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA

Agravante

KAREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora da destreza deve ser afastada considerando o uso de dispositivo mecânico
  2. 2 Se a detração do período de prisão provisória deve influir na fixação do regime prisional inicial

Ratio Decidendi

Mantida a qualificadora da destreza porque os elementos dos autos (posse de dispositivos "jacaré", furadeira, colas, atuação coordenada e reiteração delitiva) evidenciam habilidade incomum e modus operandi sofisticado; não se admite reexame de provas (Súmula 7/STJ) e a detração do período de prisão cautelar não altera o regime quando este foi fixado com base na pena e nas circunstâncias judiciais.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a qualificadora da destreza prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal e o regime prisional fixado pela instância ordinária