HC 1021610 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após avaliação do conjunto probatório, concluiu pela procedência da acusação com base em elementos independentes que corroboram o reconhecimento, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar em profundidade tais premissas fático-probatórias.
- Parties
- Agravante: WANDERLEY DOMICIANO FERREIRA; Corréu: Leandro Aparecido Bordetas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova, Nulidade Da Prova
Case Brief
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Parties
WANDERLEY DOMICIANO FERREIRA
Agravante
Leandro Aparecido Bordetas
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado
Legal Issues
- 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
- 2 obrigatoriedade de observância do art. 226 do Código de Processo Penal para reconhecimento
- 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após avaliação do conjunto probatório, concluiu pela procedência da acusação com base em elementos independentes que corroboram o reconhecimento, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar em profundidade tais premissas fático-probatórias.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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