REsp 2231432 - DECISAO

REsp 2231432 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por outros meios de prova idôneos (confissão, depoimentos policiais e circunstâncias do delito em agência bancária) diante da inviabilidade da perícia, o que se alinha à jurisprudência dominante do STJ; a revisão para afastar a qualificadora demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à tentativa, a redução de pena em 1/3 foi adequada diante do estágio avançado do iter criminis.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Redução De Pena Por Tentativa, Tema 1107, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal Redução De Pena Por Tentativa Tema 1107 +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo (art. 158 CPP)
  2. 2 Possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova quando a perícia for inviável
  3. 3 Critério de redução da pena por tentativa (art. 14, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por outros meios de prova idôneos (confissão, depoimentos policiais e circunstâncias do delito em agência bancária) diante da inviabilidade da perícia, o que se alinha à jurisprudência dominante do STJ; a revisão para afastar a qualificadora demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à tentativa, a redução de pena em 1/3 foi adequada diante do estágio avançado do iter criminis.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.