AREsp 2977783 - DECISAO

AREsp 2977783 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso especial e, após conhecer do recurso, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. No mérito, confirmou-se que, excepcionalmente, a qualificadora de escalada pode ser comprovada por outros meios de prova (prova oral) quando ausentes vestígios ou inviável a perícia, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o que torna insuficiente o argumento recursal para afastar a qualificadora.

Parties
Recorrente: CRISTIANO TIER TRINDADE; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Agravo Regimental, Recurso Especial, Súmula
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Agravo Regimental Recurso Especial Súmula

Case Brief

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Parties

CRISTIANO TIER TRINDADE

Recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente à incidência da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial para a qualificadora de escalada por prova oral quando não há vestígios
  3. 3 aplicação da Súmula n. 568 do STJ para o julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso especial e, após conhecer do recurso, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ. No mérito, confirmou-se que, excepcionalmente, a qualificadora de escalada pode ser comprovada por outros meios de prova (prova oral) quando ausentes vestígios ou inviável a perícia, conforme jurisprudência consolidada do STJ, o que torna insuficiente o argumento recursal para afastar a qualificadora.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.