HC 1019461 - DECISAO

HC 1019461 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; além disso, na hipótese concreta a ausência de vestígios tornou impossível a perícia, e as provas produzidas nos autos foram consideradas suficientes para a manutenção da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, nos termos da jurisprudência do STJ e do CPP art.167.

Parties
Paciente: DAVID MACHADO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Uso De Chave Falsa, Perícia, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Uso De Chave Falsa Perícia Prova Testemunhal Habeas Corpus Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

DAVID MACHADO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial impede a manutenção da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa
  2. 2 Se a perícia pode ser suprida por prova testemunhal quando houver desaparecimento de vestígios
  3. 3 Se cabe habeas corpus como meio substitutivo de recurso ordinário ou se há ilegalidade manifesta que justifique sua concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta; além disso, na hipótese concreta a ausência de vestígios tornou impossível a perícia, e as provas produzidas nos autos foram consideradas suficientes para a manutenção da qualificadora de furto mediante uso de chave falsa, nos termos da jurisprudência do STJ e do CPP art.167.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se e intimem-se