HC 1017855 - DECISAO

HC 1017855 - DECISAO

O pedido de reconsideração não foi conhecido porque é manifestamente incabível contra acórdão do colegiado e porque a impetração foi instruída de forma deficiente, tendo sido juntada apenas a ementa do acórdão, sem a fundamentação e o dispositivo.

Parties
Impetrante: EMILY KETLEN SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Furto Qualificado, Instrução Deficiente, Não Conhecimento Da Impetração, Pedido De Reconsideração Contra Acórdão Colegiado
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Instrução Deficiente Não Conhecimento Da Impetração Pedido De Reconsideração Contra Acórdão Colegiado

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Parties

EMILY KETLEN SILVA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de reconsideração contra decisão colegiada
  2. 2 suficiência de instrução da impetração (documentos juntados)

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi conhecido porque é manifestamente incabível contra acórdão do colegiado e porque a impetração foi instruída de forma deficiente, tendo sido juntada apenas a ementa do acórdão, sem a fundamentação e o dispositivo.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Não conheço do pedido de reconsideração.
  • Publique-se.