REsp 2092787 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou as alegações sobre tentativa e dosimetria, tendo provas que demonstraram a inversão da posse de bem subtraído (portanto consumação do furto); a dosimetria integra esfera discricionária das instâncias ordinárias e não comporta reexame de provas nesta via recursal (Súmula n.7/STJ); e a aplicação da teoria da coculpabilidade exige reavaliação fático‑probatória não admitida no recurso especial.

Parties
Agravante: GUSTAVO NASCIMENTO LOPES; Agravante: MATEUS EMILIANO DA SILVA; Corréu: WESLEY ISAAC MENDES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Omissão Em Acórdão, Forma Tentada, Coculpabilidade, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Omissão Em Acórdão Forma Tentada Coculpabilidade Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Parties

GUSTAVO NASCIMENTO LOPES

Agravante

MATEUS EMILIANO DA SILVA

Agravante

WESLEY ISAAC MENDES PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à dosimetria e à forma tentada
  2. 2 consumação versus tentativa no crime de furto
  3. 3 licitude da valoração negativa de circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou as alegações sobre tentativa e dosimetria, tendo provas que demonstraram a inversão da posse de bem subtraído (portanto consumação do furto); a dosimetria integra esfera discricionária das instâncias ordinárias e não comporta reexame de provas nesta via recursal (Súmula n.7/STJ); e a aplicação da teoria da coculpabilidade exige reavaliação fático‑probatória não admitida no recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido