REsp 2230096 - DECISAO

REsp 2230096 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora de escalada foi comprovada por elementos robustos nos autos (depoimentos de testemunhas, declaração da vítima e confissão do réu), autorizando-se, de forma excepcional, o suprimento da perícia; além disso, faltou prequestionamento sobre a contemporaneidade do antecedente, não sendo demonstrada ilegalidade na dosimetria que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: IVAN RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito, Recurso Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Necessidade De Perícia, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Necessidade De Perícia Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IVAN RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito, Recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da qualificadora de escalada sem perícia
  2. 2 necessidade de exame pericial nos crimes que deixam vestígios (arts. 158 e 167 do CPP)
  3. 3 aplicação de causa de aumento pelo repouso noturno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a qualificadora de escalada foi comprovada por elementos robustos nos autos (depoimentos de testemunhas, declaração da vítima e confissão do réu), autorizando-se, de forma excepcional, o suprimento da perícia; além disso, faltou prequestionamento sobre a contemporaneidade do antecedente, não sendo demonstrada ilegalidade na dosimetria que justificasse reforma.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.