AREsp 2992968 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo. O Tribunal manteve que o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada ao reconhecer a materialidade e autoria do furto qualificado com base em depoimentos policiais e da vítima, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7). Quanto à qualificadora do rompimento de obstáculo, concluiu-se que, apesar da ausência de perícia, houve comprovação inequívoca por outros meios de prova, tornando a perícia excepcionalmente prescindível; por isso conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: HUELISSON DE CARVALHO DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Parcial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia (exame De Corpo De Delito), Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia (exame De Corpo De Delito) Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

HUELISSON DE CARVALHO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Mérito Parcial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 386, inciso VII, do CPP
  2. 2 alegação de violação do art. 155, § 4º, inciso I, do CP
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo. O Tribunal manteve que o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada ao reconhecer a materialidade e autoria do furto qualificado com base em depoimentos policiais e da vítima, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7). Quanto à qualificadora do rompimento de obstáculo, concluiu-se que, apesar da ausência de perícia, houve comprovação inequívoca por outros meios de prova, tornando a perícia excepcionalmente prescindível; por isso conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.