REsp 2207983 - DECISAO

REsp 2207983 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento às pretensões que dependiam de reexame do conjunto probatório, em observância à Súmula 7/STJ; conheceu-se e analisou-se a matéria de dosimetria (art. 59 e art. 68 do CP), concluindo-se que a exasperação da pena-base foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias; deixou-se de conhecer quanto ao fundamento da alínea 'c' por ausência de cumprimento do art. 1029, §1º, do CPC.

Parties
Recorrente: Marcela Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Agravante Etária, Admissibilidade Recursal
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Parties

Marcela Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 afastamento da qualificadora do abuso de confiança
  3. 3 reconhecimento de furto privilegiado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento às pretensões que dependiam de reexame do conjunto probatório, em observância à Súmula 7/STJ; conheceu-se e analisou-se a matéria de dosimetria (art. 59 e art. 68 do CP), concluindo-se que a exasperação da pena-base foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias; deixou-se de conhecer quanto ao fundamento da alínea 'c' por ausência de cumprimento do art. 1029, §1º, do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.