REsp 2227482 - DECISAO

REsp 2227482 - DECISAO

A incidência da qualificadora da escalada exige prova técnica direta, salvo quando outros meios de prova, aptos a demonstrar cabalmente a escalada (como filmagens), comprovem a circunstância. No caso, não houve laudo pericial nem outros meios suficientemente convincentes para manter a qualificadora; assim, a qualificadora foi afastada e a pena redimensionada para 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA RIBAS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido parcialmente: afastada a qualificadora da escalada e redimensionada a pena para 4 meses de reclusão; mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Substituição De Prova Pericial Por Outros Meios, Princípio Da Insignificância, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Substituição De Prova Pericial Por Outros Meios Princípio Da Insignificância Dosimetria

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Parties

DANIEL DA SILVA RIBAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando aptos a demonstrar cabalmente a escalada
  3. 3 afastamento da qualificadora por ausência de perícia válida

Ratio Decidendi

A incidência da qualificadora da escalada exige prova técnica direta, salvo quando outros meios de prova, aptos a demonstrar cabalmente a escalada (como filmagens), comprovem a circunstância. No caso, não houve laudo pericial nem outros meios suficientemente convincentes para manter a qualificadora; assim, a qualificadora foi afastada e a pena redimensionada para 4 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente: afastada a qualificadora da escalada e redimensionada a pena para 4 meses de reclusão; mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Afastar a qualificadora da escalada prevista no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal.
  • Redimensionar a pena do acusado DANIEL DA SILVA RIBAS para 4 meses de reclusão.