REsp 2228709 - DECISAO

REsp 2228709 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, entendendo aplicável a tese do Tema 585/STJ, e concluiu que o furto foi consumado por haver inversão da posse da res furtiva, nos termos do Tema 934/STJ; em consequência, redimensionou a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Parties
Recorrente: WELLINGTON MACIEL LIMA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Tentativa, Inversão Da Posse
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Tentativa Inversão Da Posse

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Parties

WELLINGTON MACIEL LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência (arts. 65, III, d, e 67 do CP)
  2. 2 reconhecimento da tentativa versus consumação do furto (art. 14, II, do CP)
  3. 3 momento da consumação do furto e inversão da posse (Tema STJ 934)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, entendendo aplicável a tese do Tema 585/STJ, e concluiu que o furto foi consumado por haver inversão da posse da res furtiva, nos termos do Tema 934/STJ; em consequência, redimensionou a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para compensar a confissão espontânea com a reincidência e redimensionar a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, e 13 dias-multa.