REsp 2232085 - DECISAO

REsp 2232085 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a incidência da qualificadora do art. 155, §4º, I do CP em conjunto probatório robusto (confissão do réu, depoimentos de vítima e testemunhas e registros fotográficos), entendimento compatível com a jurisprudência do STJ que admite suprir a falta de laudo pericial quando outros meios de prova idôneos comprovam a destruição/rompimento de obstáculo, não havendo nulidade.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Destruição/rompimento De Obstáculo, Exigência De Perícia, Confissão Do Acusado, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Destruição/rompimento De Obstáculo Exigência De Perícia Confissão Do Acusado Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PAULO HENRIQUE PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 155, § 4º, inciso I, do CP e do art. 171 do CPP pela ausência de perícia
  2. 2 Possibilidade de reconhecer qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando comprovada por outros meios de prova idôneos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a incidência da qualificadora do art. 155, §4º, I do CP em conjunto probatório robusto (confissão do réu, depoimentos de vítima e testemunhas e registros fotográficos), entendimento compatível com a jurisprudência do STJ que admite suprir a falta de laudo pericial quando outros meios de prova idôneos comprovam a destruição/rompimento de obstáculo, não havendo nulidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.