AREsp 3033929 - DECISAO

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A corte entendeu que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente comprovada por conjunto probatório convergente (confissão extrajudicial, depoimento da vítima e imagens de monitoramento), de modo que o exame pericial não se mostrou imprescindível; por consequência, incidiu a Súmula 83/STJ e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão Extrajudicial, Súmulas 7 E 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Extrajudicial Súmulas 7 E 83/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

LUIS GUSTAVO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente comprovada por conjunto probatório convergente (confissão extrajudicial, depoimento da vítima e imagens de monitoramento), de modo que o exame pericial não se mostrou imprescindível; por consequência, incidiu a Súmula 83/STJ e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.