AREsp 3016156 - DECISAO

AREsp 3016156 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do agravo, por entender que este preenchia os requisitos de admissibilidade; no mérito, concluiu-se que a qualificadora da escalada foi suficientemente comprovada por testemunhos presenciais (depoimentos de guardas municipais descrevendo o réu pulando um muro de cerca de 1,80m com o objeto furtado) e, portanto, a não realização de laudo pericial não inviabiliza o reconhecimento da qualificadora, sendo negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DINEI CONCEIÇÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental conhecido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DINEI CONCEIÇÃO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental diante da exigência de impugnação dos fundamentos (Súmula 182/STJ)
  2. 2 possibilidade de comprovação da qualificadora da escalada por meios de prova diversos do laudo pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do agravo, por entender que este preenchia os requisitos de admissibilidade; no mérito, concluiu-se que a qualificadora da escalada foi suficientemente comprovada por testemunhos presenciais (depoimentos de guardas municipais descrevendo o réu pulando um muro de cerca de 1,80m com o objeto furtado) e, portanto, a não realização de laudo pericial não inviabiliza o reconhecimento da qualificadora, sendo negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se