AREsp 3032077 - DECISAO

AREsp 3032077 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do TJPR fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e coerente (depoimento da vítima, depoimentos policiais, autos de prisão em flagrante e de apreensão, recuperação da res furtiva) e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a posse imediata da res furtiva gerou presunção de autoria, ônus do réu justificar a origem dos bens, o que não ocorreu.

Parties
Agravante/recorrente/réu: EDUARDO DE SOUZA DANIEL; Interveniente/oponente (opinião): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Regimental)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência De Provas, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Res Furtiva, Ônus Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Insuficiência De Provas Reexame De Prova Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Res Furtiva +1 more

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Parties

EDUARDO DE SOUZA DANIEL

Agravante/recorrente/réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/oponente (opinião)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 156 e 386, VII do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para sustentar condenação
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão do TJPR fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e coerente (depoimento da vítima, depoimentos policiais, autos de prisão em flagrante e de apreensão, recuperação da res furtiva) e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a posse imediata da res furtiva gerou presunção de autoria, ônus do réu justificar a origem dos bens, o que não ocorreu.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Publique-se.