REsp 2099834 - DECISAO

REsp 2099834 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a ausência de laudo pericial não comprometeu a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo diante da prova testemunhal e da confissão e do desaparecimento dos vestígios; além disso, as alegações de absolvição e de reconhecimento da continuidade delitiva estavam genericamente formuladas, sem indicação específica de dispositivo legal violado, o que atrai a Súmula 284 do STF, e a modificação da tese sobre concurso material exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: WESLEY VINICIUS SOARES DE SOUZA; Corréu: D.R.M; Corréu: W.V.S.D.S.; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Crime Continuado, Concurso Material, Prova Pericial, Súmula 568 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ
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Parties

WESLEY VINICIUS SOARES DE SOUZA

Recorrente

D.R.M

Corréu

W.V.S.D.S.

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento do exame pericial por prova testemunhal quando vestígios desaparecerem
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da ausência de impugnação específica (Súmula 284 STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a ausência de laudo pericial não comprometeu a incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo diante da prova testemunhal e da confissão e do desaparecimento dos vestígios; além disso, as alegações de absolvição e de reconhecimento da continuidade delitiva estavam genericamente formuladas, sem indicação específica de dispositivo legal violado, o que atrai a Súmula 284 do STF, e a modificação da tese sobre concurso material exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.