HC 1037985 - DECISAO

HC 1037985 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico não sustentou sozinho a condenação, tendo sido corroborado por depoimentos da vítima e testemunhas e, quando aplicável, confirmado em juízo; além disso, a via do habeas corpus não substitui o recurso próprio para reexame de matéria de prova ou mérito.

Parties
Paciente: MAXWEL DE ARAUJO CA RDOZO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Reincidência (agravante), Habeas Corpus, Isencão De Custas, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Reincidência (agravante) Habeas Corpus Isencão De Custas +1 more

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Parties

MAXWEL DE ARAUJO CA RDOZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial (observância do art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 caracterização da qualificadora da fraude (art. 155, §4º, II, CP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico não sustentou sozinho a condenação, tendo sido corroborado por depoimentos da vítima e testemunhas e, quando aplicável, confirmado em juízo; além disso, a via do habeas corpus não substitui o recurso próprio para reexame de matéria de prova ou mérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.