AREsp 3061973 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, segundo o Tribunal de origem, a qualificadora de escalada e o concurso de agentes restaram comprovados por imagens de câmera de segurança e depoimentos policiais, o que dispensou a realização de prova pericial, e porque a exasperação da pena por reincidência pode superar o patamar de 1/6 quando há mais de uma condenação transitada em julgado.

Parties
Agravante: JAIRO DE JESUS ZEBA; Órgão Prolator Da Decisão De Inadmissão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Juízo Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Dosimetria Da Pena Reincidência Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

JAIRO DE JESUS ZEBA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Da Decisão De Inadmissão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Juízo Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada quando existirem vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial quando elementos nos autos comprovem a escalada de forma inconteste
  3. 3 possibilidade de aumento da pena por reincidência acima de 1/6 em caso de mais de uma condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, segundo o Tribunal de origem, a qualificadora de escalada e o concurso de agentes restaram comprovados por imagens de câmera de segurança e depoimentos policiais, o que dispensou a realização de prova pericial, e porque a exasperação da pena por reincidência pode superar o patamar de 1/6 quando há mais de uma condenação transitada em julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.