AREsp 3069525 - DECISAO

AREsp 3069525 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a regra exija exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento, no caso concreto as qualificadoras restaram comprovadas por outros meios idôneos (confissão do réu e prova testemunhal), o que autoriza, de forma excepcional, suprir a falta de perícia e manter a condenação e as qualificadoras.

Parties
Agravante: MAIKO DA PAZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Arrombamento, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Arrombamento Exame Pericial Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

MAIKO DA PAZ SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É necessária a realização de exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no furto?
  2. 2 Pode a prova pericial ser suprida por outros meios de prova, como confissão e prova testemunhal?
  3. 3 Há ilegalidade na dosimetria da pena que justifique reforma?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a regra exija exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento, no caso concreto as qualificadoras restaram comprovadas por outros meios idôneos (confissão do réu e prova testemunhal), o que autoriza, de forma excepcional, suprir a falta de perícia e manter a condenação e as qualificadoras.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.