AREsp 3056609 - DECISAO

AREsp 3056609 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ entendeu que a ausência do laudo pericial não torna ilícita a manutenção da qualificadora de escalada quando a escalada é demonstrada de forma cabal por outros meios de prova (depoimentos convergentes da vítima e dos policiais e confissão do réu), razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: RONALDO EUGENIO DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Laudo Pericial Prova Testemunhal Confissão Súmula 7/stj

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Parties

RONALDO EUGENIO DE LIMA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora de escalada (art. 155, §4º, CP) pode ser mantida sem laudo pericial quando há prova oral e confissão robustas e convergentes
  2. 2 Se a ausência de exame pericial (arts. 158 e 167 do CPP) vicia o reconhecimento da qualificadora de escalada ou pode ser suprida por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ entendeu que a ausência do laudo pericial não torna ilícita a manutenção da qualificadora de escalada quando a escalada é demonstrada de forma cabal por outros meios de prova (depoimentos convergentes da vítima e dos policiais e confissão do réu), razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.