REsp 2210470 - DECISAO

REsp 2210470 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem e o acórdão confirmaram materialidade e autoria: o réu foi preso em flagrante em curto espaço de tempo após o furto, na posse dos bens subtraídos e praticando novo furto, sem justificar a origem dos bens; o rompimento de obstáculo foi comprovado por conjunto probatório (depoimentos e fotografias), sendo excepcionalmente dispensável a perícia; e a prescrição não ocorreu pois o fato é posterior a 05/05/2010, de modo que o prazo prescricional deve ser contado a partir do recebimento da denúncia, inexistindo decurso do prazo entre os marcos processuais.

Parties
Recorrente: GILIARD FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Posse De Res Furtiva, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Posse De Res Furtiva Prescrição

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Parties

GILIARD FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da qualificadora por ausência de exame pericial (art. 158 CPP)
  2. 2 inversão do ônus da prova e insuficiência de provas de autoria
  3. 3 pedido de absolvição por falta de provas (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem e o acórdão confirmaram materialidade e autoria: o réu foi preso em flagrante em curto espaço de tempo após o furto, na posse dos bens subtraídos e praticando novo furto, sem justificar a origem dos bens; o rompimento de obstáculo foi comprovado por conjunto probatório (depoimentos e fotografias), sendo excepcionalmente dispensável a perícia; e a prescrição não ocorreu pois o fato é posterior a 05/05/2010, de modo que o prazo prescricional deve ser contado a partir do recebimento da denúncia, inexistindo decurso do prazo entre os marcos processuais.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.