AREsp 3038105 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para reformar o acórdão recorrido seria necessário reexaminar provas e fatos, vedado pela Súmula 7, e porque o Tribunal de origem, em consonância com jurisprudência desta Corte, admitiu a comprovação da qualificadora de escalada por outros meios de prova diante das circunstâncias do caso, atraindo também o óbice da Súmula 83.

Parties
Agravante: ANDRE NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Prova Testemunhal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7 E 83 Do STJ
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Parties

ANDRE NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ como óbice ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para reformar o acórdão recorrido seria necessário reexaminar provas e fatos, vedado pela Súmula 7, e porque o Tribunal de origem, em consonância com jurisprudência desta Corte, admitiu a comprovação da qualificadora de escalada por outros meios de prova diante das circunstâncias do caso, atraindo também o óbice da Súmula 83.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.