AREsp 3038544 - DECISAO

AREsp 3038544 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque a alegação defensiva demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da qualificadora da escalada com base em confissão, depoimentos e registros audiovisuais, suficientes para reconhecer, em caráter excepcional, a qualificadora sem laudo pericial.

Parties
Agravante: BRUNO APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA GOMES; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Da Escalada, Prova Testemunhal, Perícia, Súmula 7/stj, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Da Escalada Prova Testemunhal Perícia Súmula 7/stj Confissão Espontânea

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Parties

BRUNO APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA GOMES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora da escalada (art. 155, § 4º, II, CP) restou comprovada nos autos
  2. 2 Se é possível reconhecer a qualificadora sem laudo pericial quando há outros meios de prova robustos
  3. 3 Se o recurso especial poderia ser conhecido sem reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque a alegação defensiva demandaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da qualificadora da escalada com base em confissão, depoimentos e registros audiovisuais, suficientes para reconhecer, em caráter excepcional, a qualificadora sem laudo pericial.

Court Disposition

Conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se