HC 1045905 - DECISAO

HC 1045905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem e o Ministério Público demonstraram que a condenação está apoiada em conjunto probatório robusto e harmônico (transferências PIX, saques, contas abertas com biometria e documentos do paciente, provas documentais e testemunhais), o indeferimento de perícias e diligências foi ato discricionário devidamente motivado e não configurou nulidade com prejuízo concreto, e o habeas corpus não se presta ao reexame do mérito fático-probatório nem a substituir recursos próprios (incidência da Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO MACHADO ROSENDO; Tribunal De Origem: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Cerceamento De Defesa, Perícia Em Aparelhos Eletrônicos, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Investigação Criminal, Dosimetria Da Pena, Coisa Julgada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Furto Qualificado Cerceamento De Defesa Perícia Em Aparelhos Eletrônicos Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +3 more

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Parties

MARCOS ANTONIO MACHADO ROSENDO

Paciente

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da investigação criminal seletiva e alegação de 'bode expiatório'
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de diligências (perícia em notebook, celular, pen drives; CFTV; rastreamento de IP; quebra de sigilos)
  3. 3 necessidade de reabertura da instrução processual e produção de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem e o Ministério Público demonstraram que a condenação está apoiada em conjunto probatório robusto e harmônico (transferências PIX, saques, contas abertas com biometria e documentos do paciente, provas documentais e testemunhais), o indeferimento de perícias e diligências foi ato discricionário devidamente motivado e não configurou nulidade com prejuízo concreto, e o habeas corpus não se presta ao reexame do mérito fático-probatório nem a substituir recursos próprios (incidência da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Indeferir liminar (conforme fl. 115)