HC 1055507 - DECISAO

HC 1055507 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício; a condenação por furto qualificado e as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo estão amparadas pelo conjunto probatório (depoimento da vítima, imagens de segurança e laudo pericial) e o regime inicial fechado foi justificado pela reincidência e maus antecedentes, sendo inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DONIZETE GAGLIANI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: B. P. B. N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Furto Qualificado, Dependência Química, Qualificadoras (escalada E Rompimento De Obstáculo), Regime Prisional, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Dependência Química Qualificadoras (escalada E Rompimento De Obstáculo) Regime Prisional Reexame Fático Probatório

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Parties

LEANDRO DONIZETE GAGLIANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

B. P. B. N.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade pela não realização de exame de dependência química
  2. 2 suficiência de provas para condenação por furto qualificado
  3. 3 afastamento das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício; a condenação por furto qualificado e as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo estão amparadas pelo conjunto probatório (depoimento da vítima, imagens de segurança e laudo pericial) e o regime inicial fechado foi justificado pela reincidência e maus antecedentes, sendo inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.